Miguel Zaim

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Especialista em Direito Condominial

MIGUEL ZAIM – (Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, Especialista em Direito Imobiliário, Direito e Processo Penal, Direito e Processo Civil, Direito Constitucional, Direito Tributário, e Direito Ambiental, Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB Mato Grosso).

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Artigo · há 27 dias

A Razoabilidade e a Proporcionalidade devem ser aplicadas na Quota Condominial.

Essa analise já tem sido feita em alguns julgados, bem como até onde a Fração Ideal como regra para cobrança das Quotas condominiais resulta em um justo valor. Essas indagações estão levando ao...

Artigo · mês passado

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O objetivo desse artigo é identificar quem é o Inquilino dentro do Condomínio, quais são os seus direitos e os seus deveres, visto que a legislação vigente em relação aos Condomínios é aplicada aos...

Artigo · há 2 meses

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A Governança é um conceito utilizado pelo seguimento Administrativo, mais precisamente de Administração de Empresa. Faz parte das ferramentas administrativas as decisões em relação ao direcionamento...

Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 100%

Especialista em Direito Condominial

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Posocco Advogados Associados

Notícia · há 11 meses

Alerta aos playgrounds no Mês das Crianças

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No mês das crianças, os brinquedos instalados em parque, praça, buffet, restaurante, hotel, shopping e condomínio tendem a ficar concorridos. E para o playground ser ainda mais divertido é...

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